De acordo com a MP, as empresas que estavam pagando uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta voltarão a contribuir sobre a folha de salários. Além disso, a medida prevê a redução gradual do benefício até 2027, resultando em uma alíquota menor de imposto a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, comunicação, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), entre outros. Porém, a edição da MP após a manutenção da desoneração pelo Congresso provocou críticas entre deputados e senadores, já que a medida revogou outro benefício aprovado durante a pandemia de Covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do programa, enquanto os presidentes de 17 frentes parlamentares assinaram um documento pedindo a rejeição ou devolução da MP ao governo. A negociação entre governo e Legislativo pode incluir a revogação do trecho da MP sobre reoneração das empresas e o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre o assunto.
O deputado Zé Neto (PT-BA), que participa da negociação entre o governo e o Congresso, defende a reoneração da folha de pagamento como maneira de aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal dos gastos do governo. Ele também sugere a cobrança de impostos de importação de produtos de até 50 dólares como uma forma de compensar a manutenção da desoneração da folha.
Porém, deputados como Zé Silva (Solidariedade-MG) defendem a manutenção nos descontos e alegam que a medida provisória pode ser rejeitada por grande maioria se for votada em Plenário. A MP tem validade até abril e precisa ser analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores antes de ser votada no Plenário da Câmara e do Senado. Até o momento, a comissão ainda não foi instalada e já foram apresentadas 165 emendas ao texto do governo.
