Segundo o parecer preliminar apresentado pelo deputado Zé Vitor, o Poder Executivo será responsável por definir as áreas que serão passíveis de instalação de equipamentos geradores. Além disso, o Executivo terá como atribuição a harmonização das políticas públicas de seus órgãos, como Energia e Meio Ambiente, visando evitar ou reduzir potenciais conflitos no uso dessas áreas.
Ainda, o texto do projeto esclarece que a exploração de energia será proibida em determinados setores, incluindo blocos licitados no regime de concessão, cessão onerosa ou de partilha de produção de petróleo, rotas de navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea, áreas protegidas pela legislação ambiental, áreas tombadas como paisagem cultural e natural nos sítios turísticos do País, e áreas reservadas para a realização de exercícios pelas Forças Armadas.
Além disso, aqueles que querem acompanhar a sessão ao vivo, podem acessar o vídeo da transmissão através do link: https://youtu.be/v21_sNqC5e4. E, em breve, mais informações deverão ser divulgadas.
Com isso, a reportagem seguirá acompanhando a movimentação e o desenrolar da sessão para informar aos leitores as últimas atualizações. O texto acima foi produzido por Eduardo Piovesan e editado por Francisco Brandão. Fique ligado para mais informações em instantes.
