Esses projetos foram elaborados a partir de grupos de trabalho organizados por 23 frentes parlamentares, em colaboração com empresários e a sociedade em geral. Além disso, está prevista a apresentação de novos projetos pelo Poder Executivo na semana seguinte.
Dentre os pontos abordados na regulamentação da reforma tributária, destacam-se a criação de regras para regimes específicos de tributação, imunidades tributárias, compensações de créditos e alíquotas reduzidas de impostos. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Danilo Forte (União-CE), ressaltou a importância do trabalho das frentes parlamentares em tornar o debate mais inclusivo e democrático.
Por sua vez, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enfatizou a necessidade de manter os princípios e conceitos aprovados na emenda constitucional durante a regulamentação. Ele elogiou a iniciativa das frentes parlamentares em promover o debate com a sociedade, ressaltando a importância de um diálogo maduro neste momento crucial.
Dentre os destaques dos projetos discutidos, está a proposta de redução de tributos sobre itens da cesta básica de alimentos. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), explicou que a regulamentação permitirá a diminuição das alíquotas de PIS e Cofins para produtos essenciais, visando tornar esses alimentos mais acessíveis à população.
No entanto, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), alertou para a importância de garantir a não cumulatividade de impostos, evitando aumentos na carga tributária. Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, destacou a participação ativa da sociedade na elaboração dos projetos e ressaltou a necessidade de seguir os prazos estabelecidos para a apresentação das propostas.
A reforma tributária é um tema complexo e sensível, que requer um amplo debate e a busca por consensos entre os diferentes setores da sociedade. A justiça tributária, a simplificação do sistema e a promoção do desenvolvimento econômico estão entre os principais objetivos das mudanças propostas.
A expectativa agora é pela apresentação dos projetos do governo na próxima semana e pelo debate em torno das propostas de regulamentação da reforma tributária. A presença do secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na audiência pública na Câmara dos Deputados promete enriquecer as discussões e contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para o Brasil.
