O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, mencionou que o Executivo irá publicar um novo decreto para alterar o prazo de início da vigência da exigência de vistos para 10 de abril de 2025, em vez de 2024. Inicialmente, o prazo de vigência era 1º de outubro de 2023 e já havia sido adiado duas vezes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que as relações com essas quatro nações são bilateralmente distintas e que, apesar de compreender a posição do governo, a maioria dos órgãos de turismo e da Câmara dos Deputados discordam da medida.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia publicado um decreto dispensando o visto de entrada para turistas desses países, permitindo uma estadia de até 180 dias no Brasil. No entanto, o presidente Lula determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento, baseando-se no princípio da reciprocidade, uma vez que brasileiros necessitam de visto para visitar esses países.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a posição, ressaltando que, além do Brasil, apenas três países da América Latina (Cuba, Bolívia e Venezuela) seguem o princípio da reciprocidade. Segundo o líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), a medida é necessária e “altiva”, destacando a importância da reciprocidade no cenário internacional.
Em relação ao Japão, Cunha mencionou que o país não exige mais visto de brasileiros em viagens de até 90 dias, até 29 de setembro de 2026. A sessão foi amplamente discutida e está disponível para visualização online.
