O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) apresentou o Projeto de Lei 5599/23, que tem como objetivo proteger os consumidores que adquirem veículos usados. A proposta prevê a divulgação na internet de uma lista com veículos que sofreram danos cobertos por seguradoras, com base na Lei do Seguro Privado.
De acordo com Pedroso, a ideia é proteger os compradores que podem não ter as condições técnicas necessárias para avaliar um veículo usado, evitando assim possíveis fraudes. Espera-se que essa medida traga mais transparência ao processo de compra e venda de carros usados, proporcionando mais segurança aos consumidores.
Caso o projeto seja aprovado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) irá divulgar os veículos que passaram por reparos de danos considerados médios ou grandes, emitindo também o Certificado de Registro de Sinistro de Veículo Automotor. Dessa forma, os compradores terão acesso a informações que poderão ajudá-los a tomar decisões mais bem informadas na hora de adquirir um veículo usado.
O PL 5599/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será avaliada conforme o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
A medida proposta por Saulo Pedroso visa aprimorar o processo de compra e venda de veículos usados, oferecendo mais proteção e transparência aos consumidores. Resta aguardar a análise e discussão por parte das comissões responsáveis, bem como a possível aprovação dessa importante medida para o mercado de automóveis usados.
