O objetivo principal do projeto, de acordo com Mendonça Filho, é evitar que a regulamentação restrinja o acesso dos consumidores de baixa renda a eletrodomésticos mais básicos, que geralmente têm menor eficiência energética. Um exemplo citado pelo deputado é o das geladeiras e congeladores, que recentemente foram alvo de mudanças nas regras de eficiência energética determinadas pelo Ministério de Minas de Energia. Os fabricantes argumentam que as alterações podem resultar na retirada do mercado de aparelhos que custam menos de R$ 5 mil.
Mendonça Filho enfatiza que a busca pela eficiência energética não deve desconsiderar a realidade socioeconômica do país e os impactos sobre a indústria e o emprego. Segundo ele, é fundamental equilibrar os benefícios da eficiência energética com as necessidades e capacidades do mercado consumidor.
O PL 6160/23 passará por análise nas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, se aprovado, o projeto seguirá para votação no Plenário.
A proposta do deputado Mendonça Filho levanta importantes discussões sobre a relação entre eficiência energética, mercado consumidor e impactos na indústria e no emprego. O equilíbrio entre esses elementos é essencial para garantir avanços na eficiência energética sem prejudicar o acesso dos consumidores aos produtos básicos. A tramitação do PL 6160/23 na Câmara dos Deputados promete ser acompanhada de perto por diferentes setores interessados no tema.
