Segundo o relator, Mersinho Lucena, o plágio e a comercialização de trabalhos acadêmicos representam uma séria violação dos direitos autorais, prejudicando a confiabilidade dos sistemas de avaliação educacional e contribuindo para apropriação indevida do trabalho intelectual alheio. O relator ressaltou que a punição será aplicada apenas àqueles que têm conhecimento da fraude ou do plágio nos trabalhos.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso aprovada, será encaminhada para votação no Plenário. A medida visa proteger a integridade dos trabalhos acadêmicos e fortalecer a ética no ambiente educacional, garantindo que os direitos autorais sejam respeitados e que a criação intelectual seja preservada.
Diante da crescente incidência de plágio e venda de trabalhos acadêmicos, a aprovação desse projeto de lei é considerada um avanço no combate a práticas antiéticas que comprometem a qualidade e a credibilidade do sistema educacional. A expectativa é que, com a implementação dessa lei, as Instituições de Ensino e a sociedade como um todo possam contar com um ambiente mais ético e transparente no que diz respeito à produção intelectual e acadêmica.
