CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado Bacelar denuncia práticas irregulares de multinacionais brasileiras no pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior.

Na manhã de terça-feira (07/12/2023), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir as práticas das empresas multinacionais brasileiras em relação ao mecanismo de juros sobre capital próprio. O debate foi solicitado pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que trouxe à tona denúncias de irregularidades no pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior por parte dessas empresas.

De acordo com Bacelar, as denúncias veiculadas na imprensa apontam para uma prática questionável das multinacionais brasileiras no que diz respeito à compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior. Um exemplo citado pelo deputado foi o caso da Ambev, onde teria sido utilizada uma suposta manobra para abater o montante a ser pago mensalmente em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no Brasil, uma prática que, segundo ele, é proibida.

O debate, que contou com a presença de diversos convidados, aconteceu no plenário 9 da Câmara dos Deputados às 10 horas. Entre os participantes estavam representantes das empresas envolvidas, especialistas em tributação e membros da Receita Federal, que contribuíram com suas opiniões e esclarecimentos sobre o tema.

Durante a audiência, Bacelar expôs sua preocupação com a possibilidade de evasão fiscal e a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre as práticas dessas empresas. Ao final do debate, a comissão se comprometeu a analisar as informações apresentadas e a considerar a possibilidade de propor medidas legislativas para combater eventuais abusos.

Ao fazer referência à base da notícia, é notável a importância de uma atuação mais ativa por parte das autoridades fiscais no monitoramento das operações das multinacionais brasileiras, visando garantir a transparência e a conformidade com as leis tributárias do país. Sendo assim, a audiência pública proporcionou um espaço significativo para a discussão aprofundada desse tema complexo e de grande relevância para a economia nacional. A atenção contínua a essas questões é essencial para assegurar que as empresas atuem de acordo com os princípios éticos e legais, promovendo um ambiente de negócios mais justo e equitativo para todos os envolvidos.

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