CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputada propõe reserva de vagas para mulheres no ramo de segurança privada em projeto de lei na Câmara dos Deputados.

No dia 19 de março de 2024, a Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 492/24, de autoria da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), que propõe reservar pelo menos 1/3 das vagas de trabalho em empresas de vigilância e transporte de valores para mulheres. Essa proposta busca alterar a Lei da Segurança Privada, visando promover a igualdade de gênero nesse ramo de atuação.

Segundo a parlamentar, o setor de segurança privada e vigilância é um dos mais lucrativos do país, mas ainda é dominado por homens. Ivoneide critica a hierarquia de gênero existente nessa área, que acaba prejudicando a inserção das mulheres no mercado de trabalho. Ela argumenta que a presença feminina não deve ser vista como um elemento fragilizador, mas sim como uma oportunidade de promover a diversidade e a equidade de oportunidades.

Além disso, o projeto também propõe alterações na Lei de Licitações e Contratos, estabelecendo como critério de desempate a capacidade da empresa do ramo de segurança privada de contratar pelo menos 50% de profissionais mulheres. Essa medida visa incentivar as empresas a promover a inclusão de mulheres em seus quadros de funcionários e a valorizar a diversidade de gênero.

A tramitação do projeto seguirá um rito conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A deputada ressalta a importância de se discutir e aprovar essa proposta para eliminar as barreiras de gênero no setor de segurança privada e promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e igualitário para mulheres.

Dessa forma, o Projeto de Lei 492/24 surge como uma iniciativa importante para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e combater a hierarquia de gênero ainda presente em diversos setores da economia. A participação ativa das mulheres nesse ramo trará benefícios não apenas para o segmento de segurança privada, mas também para a sociedade como um todo.

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