A deputada Talíria Petrone, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol-RJ), anunciou que está disposta a realizar alterações no Projeto de Lei 83/22, que trata do auxílio emergencial de um salário mínimo para situações de enchentes e secas. A parlamentar também cogita elaborar uma nova proposta mais abrangente para corrigir as lacunas da atual legislação. A declaração foi feita ao término de uma audiência conjunta realizada por três comissões da Câmara dos Deputados, que contou com a participação de especialistas e moradores de áreas afetadas por desastres climáticos.
Talíria Petrone é coordenadora do grupo de trabalho sobre clima na Frente Parlamentar Ambientalista e apresentou o projeto de auxílio emergencial no ano passado, após uma série de tragédias envolvendo inundações e secas em todo o país. Durante a audiência, a deputada se comprometeu a considerar diversas sugestões apresentadas pelos participantes, entre elas a criação de um fórum ou comitê para o controle social da execução do auxílio, o fim da burocracia na liberação de recursos, a combinação de assistência emergencial com a mitigação das mudanças climáticas e a adoção do conceito de “racismo ambiental”.
A deputada ressaltou a necessidade de um auxílio que seja abrangente o suficiente para atender as diversas necessidades das populações que vivem em favelas e periferias, que são as mais afetadas pelos desastres climáticos. Ela destacou a importância de garantir o direito dessas populações, que frequentemente enfrentam dificuldades em acessar serviços públicos básicos.
Durante a audiência, também foram apresentadas outras propostas para complementar o auxílio emergencial, como a interligação com políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho e renda. Além disso, foi discutida a inclusão do conceito de “perdas e danos climáticos” no texto do projeto, com o objetivo de responsabilizar e reparar os impactos causados por desastres ambientais.
O pesquisador Victor Machezini, do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, ressaltou a importância de oferecer apoio e assistência contínua às vítimas de desastres climáticos, mesmo após a emergência ter passado. Ele destacou que muitas pessoas enfrentam problemas de saúde mental e outros impactos emocionais durante o processo de reconstrução e recuperação.
Dados apresentados durante a audiência mostraram que o Brasil registrou R$ 307 bilhões em danos materiais e prejuízos causados por desastres entre 1991 e 2022. Porém, o atual Formulário de Informações de Desastres (FIDE) não permite a caracterização de idade, gênero e etnia das vítimas, o que dificulta o planejamento de políticas públicas.
Diante das discussões e sugestões apresentadas, a deputada Talíria Petrone está analisando a possibilidade de alterar o projeto de lei e incluir as propostas mais relevantes. A proposta atualmente está sendo analisada em conjunto com outros seis projetos de lei na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
