Durante a sessão, Aléssia Tuxá, defensora pública na Bahia e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica da defensoria baiana, destacou a falta de conhecimento por parte das autoridades policiais, que muitas vezes se veem no direito de decidir quem é ou não indígena desde a primeira abordagem. Essa dificuldade de reconhecimento leva à invisibilidade como cidadão e compromete o acesso a direitos, já que não há uma legislação específica tratando sobre povos indígenas no sistema penitenciário.
O Estatuto do Índio, aprovado em 1973, estabelece que ao condenar um indígena à prisão, o juiz deve atenuar a pena, considerando o grau de integração do réu com a sociedade. No entanto, o estatuto não trata de normas específicas para o cumprimento de penas por indígenas em presídios.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que propôs a realização da audiência, sugeriu uma consulta pública sobre uma lei prisional específica para os indígenas. Daniele Osório, coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul, ressaltou que um terço dos indígenas presos no país está em celas sul-mato-grossenses, sendo a maioria Guarani e Kaiová, e relatou casos de preconceito e racismo por parte da polícia contra esses grupos.
Viviane Balbuglio, representante do Instituto das Irmãs da Santa Cruz e do Conselho Indigenista Missionário, e Andrey Ferreira, vice-coordenador do Comitê Laudos Antropológicos da Associação Brasileira de Antropologia, afirmaram que o racismo contra indígenas na esfera penal deve ser analisado dentro do contexto de luta por direitos, incluindo terras.
Caíque Galicia, assessor do Ministério dos Povos Indígenas, defendeu que o país repense o conceito de justiça, afastando-se do modelo europeu, que idealiza a justiça como ‘cega’ ou imparcial, e considerando características da América Latina, como a presença de povos indígenas.
Com informações de Murilo Souza e edição de Ana Chalub.
