CAMARA DOS DEPUTADOS – Debatedores defendem elaboração de lei para equipamentos e softwares de diagnóstico e reparo de veículos em audiência na Câmara dos Deputados

Na tarde desta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados foi palco de um debate sobre a elaboração de uma lei que regulamente o uso de equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de veículos. O tema foi defendido por representantes de montadoras, oficinas independentes e do governo federal.

Para as oficinas independentes, a falta de normas limita as escolhas dos consumidores e afeta a livre concorrência. O presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa-RJ), Celso Mattos, ressaltou que a falta de informações para fazer a adequada correção do veículo pode colocar em risco a segurança do motorista e dos demais usuários das vias.

O assessor especial do Sinderepa nacional, Marcelo Gabriel, destacou a relevância do setor, afirmando que o Brasil é o quarto mercado de substituição automotiva do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Japão.

O gerente de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Gilberto Martins, concordou com a busca de uma solução para o problema, destacando que a Europa também está discutindo o assunto no momento.

Os deputados Jorge Braz (Republicanos-RJ) e Celso Russomanno (Republicanos-SP) solicitaram a audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor devido ao monopólio de montadoras e concessionárias, que dificulta o acesso das oficinas independentes aos equipamentos e programas de computador para diagnóstico e reparo de veículos.

O parlamentar Jorge Braz pretende elaborar um projeto de lei sobre o tema após novas reuniões. A iniciativa contou com o apoio de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Justiça e Segurança Pública.

Durante a audiência, os debatedores também alertaram para os riscos decorrentes da liberação ampla do acesso às centrais eletrônicas e à tecnologia embarcada nos veículos, ressaltando a importância de segurança, aprimoramento e treinamento.

Apesar dos desafios e preocupações expressos durante a audiência, o debate marcou um avanço na discussão sobre a elaboração de uma legislação que regulamente o uso de equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de veículos no Brasil.

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