Essa questão foi tema de debate durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26). Segundo Velloso, se houvesse um fortalecimento das políticas de reconhecimento e fomento, o Brasil poderia se tornar ainda mais relevante no cenário mundial em relação à conservação privada. Ele destacou a importância de investimentos na conservação da biodiversidade por parte do governo e da iniciativa privada brasileira.
Dentre os benefícios apontados pelos especialistas, estão medidas como incentivos fiscais, linhas de crédito especiais para a criação e manutenção das unidades de conservação e a criação de um fundo público de financiamento da atividade. Atualmente, os proprietários de reservas recebem apenas a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Porém, ao criar uma reserva particular, o dono do terreno garante a preservação ambiental de forma permanente, já que, pela lei, o processo não pode ser revertido. As únicas atividades permitidas nessas áreas são turismo, educação ambiental e pesquisa.
Para o deputado Welter (PT-PR), é fundamental compensar os proprietários, que têm perdas econômicas ao criar uma unidade de conservação, mas garantem a preservação das espécies da fauna e da flora. Ele ressaltou a importância de uma política que ofereça uma compensação aos produtores, já que eles deixam de obter renda com o espaço utilizado para a preservação.
Outra questão discutida durante o debate foi a restauração de áreas degradadas para que se tornem unidades de conservação. Erich Fischer, doutor em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas, ressaltou que a legislação deveria incentivar essa prática. O Brasil perdeu 96 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1985 e 2022, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), considerou a ideia louvável e lembrou que o país possui uma meta de restauração de 12 milhões de hectares degradados.
A deputada Camila Jara (PT-MS), autora do pedido para a realização do debate, é relatora de um projeto que propõe incentivos para as Reservas Particulares de Patrimônio Natural. Ela enfatizou a importância de encontrar formas de estimular a criação de mais unidades, ressaltando que a riqueza ambiental é um dos principais ativos do país.
Em resumo, o debate na Câmara dos Deputados evidenciou a necessidade de políticas públicas de incentivo à criação e manutenção de Reservas Particulares de Patrimônio Natural no Brasil. Com medidas como incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, o país tem potencial para conservar muito mais áreas ambientais. Além disso, a restauração de áreas degradadas também foi discutida como uma forma de ampliar as unidades de conservação no país. A criação de um fundo público de financiamento foi outra proposta levantada durante o debate. A deputada Camila Jara é relatora de um projeto que busca fomentar a criação de novas reservas.
