No plenário 3, a partir das 14 horas, serão ouvidos o diretor-presidente e o gerente-executivo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, Jaime Messias Silva e José Rodrigo Marques Quaresma, respectivamente. O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), responsável por solicitar a audiência, deseja esclarecimentos sobre possíveis apoios organizacionais e logísticos prestados pelo instituto para a realização das feiras.
Fabio Costa argumenta que, apesar do direito à propriedade privada ser uma garantia constitucional, tem-se observado no país um crescimento desordenado das invasões a propriedades rurais produtivas, as quais são financiadas por movimentos sociais. Portanto, torna-se necessário entender o papel do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas nesse contexto.
A CPI é presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Até o momento, já foram realizados diversos depoimentos, incluindo o do líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, José Rainha Júnior, e do ex-presidente do Incra Francisco Graziano Neto, que defendeu a suspensão do programa de reforma agrária.
Em seus depoimentos, os representantes da segurança pública e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, discutiram a questão das invasões de terras e a demarcação de áreas para assentamentos. O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, também compareceu à CPI e defendeu o direito à manifestação, desde que dentro da lei e da ordem.
Na última audiência, o ex-presidente do Incra Geraldo Melo Filho defendeu o MST e destacou a importância de garantir políticas públicas que permitam aos assentados produzir e sobreviver.
As investigações da CPI buscam entender a atuação do MST e suas relações com órgãos governamentais, assim como a legalidade das invasões de terras. A audiência desta segunda-feira busca trazer esclarecimentos sobre a realização das feiras agrárias por movimentos sociais do campo, promovendo um debate sobre as atividades desses movimentos e suas possíveis parcerias com instituições públicas.
