O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), autor do pedido de audiência, afirmou que a Binance não possui uma sede própria, sendo oficialmente representada pela B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. Segundo ele, a Binance enfrenta problemas legais nos Estados Unidos, no Brasil, no Japão, na China, na Alemanha e no Reino Unido. O deputado destacou que, em todos os casos, a empresa não está cumprindo as regulamentações de cada país.
Em março, a Justiça de São Paulo bloqueou R$ 500 mil da Binance sob suspeita de envolvimento em uma pirâmide financeira. Além disso, conforme revelado por uma reportagem da Infomoney, a empresa Brainscompany, que trabalha com aluguel de criptomoedas, atrasou os pagamentos aos clientes e culpou a Binance pelos atrasos.
O deputado Gaspar ressaltou a importância de investigar a atuação da Binance no país e sua relação com a B Fintech, bem como sua conexão com empresas que estão enfrentando processos judiciais por prejudicar consumidores brasileiros.
A CPI também convocou cinco sócios da Indeal Consultoria em Investimentos, empresa acusada de operar como uma pirâmide financeira com criptomoedas e desviar dinheiro de clientes. A empresa já decretou falência.
A audiência foi proposta pelos deputados Luciano Vieira (PL-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). As oitivas serão realizadas no plenário 11 a partir das 10 horas.
Depoimentos anteriores
A CPI já ouviu sócios da empresa MSK Operações e Investimentos, que é investigada por prejudicar cerca de 4.000 clientes que investiram em criptomoedas. A empresa afirmou aos deputados que foi surpreendida por uma fraude financeira executada por um de seus funcionários. No entanto, em um depoimento posterior, Saulo Gonçalves Roque negou as acusações dos fundadores da MSK e afirmou que nunca atuou como operador da empresa, que atualmente está em recuperação judicial.
Por outro lado, a CPI não conseguiu ouvir o depoimento dos artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum. A empresa, que operava com Bitcoins, prejudicou clientes em R$ 2 bilhões. Os artistas obtiveram um habeas corpus para não comparecer à reunião. Posteriormente, a comissão quebrou o sigilo dos atores.
A CPI também ouviu especialistas que afirmaram que a tecnologia das criptomoedas tem sido usada como um “chamariz” para a prática de crimes como as pirâmides. No entanto, eles concordam que isso não tem relação direta com a tecnologia em si, mas sim com a desinformação associada a ela.
Um dos depoimentos mais polêmicos até agora foi o do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Após ser convocado três vezes, ele compareceu à CPI, se recusou a responder a maioria das perguntas e negou ser fundador ou sócio da empresa 18K Ronaldinho, que trabalha com negociação e arbitragem de criptomoedas. A empresa é acusada de não repassar a custódia das moedas virtuais aos clientes, que recebiam a promessa de rendimentos de até 2% ao dia. Ronaldinho afirmou que seu nome foi usado indevidamente para criar a razão social da empresa. Os deputados questionaram por que ele não processou os donos da empresa.
A CPI também ouviu Patrick Abrahão, sócio da Trust Investing, empresa de criptomoedas que oferecia lucros acima da média do mercado. Ele admitiu ser apenas um investidor e entusiasta da empresa.
Além desses depoimentos, a CPI também ouviu o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas no país, que deve ser concluída até o primeiro semestre de 2024. Segundo ele, o Banco Central vem discutindo o tema com diversos setores e espera lançar uma proposta em consulta pública até o final do ano.
Edson Garutti, coordenador de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, sugeriu à CPI que seja definido um crime específico de pirâmide financeira na Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica.
O delegado da Polícia Federal Adolfo Humberto e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Eduardo Machado também defenderam a criação de um tipo penal específico para pirâmides financeiras.
Por outro lado, o representante da associação Zetta, que reúne empresas de tecnologia do setor financeiro e de meios de pagamento, afirmou aos parlamentares que as plataformas de criptomoedas já obedecem a diversas regras aplicadas aos bancos tradicionais, como leis de proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e terrorismo e proteção de dados.
A CPI já realizou audiências que duraram até 16 horas e ouviu dez pessoas ligadas à 123milhas, empresa que suspendeu a emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores, afetando viagens programadas entre setembro e dezembro deste ano. A empresa posteriormente pediu recuperação judicial. Ramiro Madureira, um dos proprietários da 123milhas, se defendeu afirmando que a empresa teve que suspender a emissão de passagens da linha promocional devido a variações inesperadas nos preços das passagens.
O último depoimento foi de Mateus Muller, ex-investidor da Atlas Quantum. Ele fez diversas denúncias contra a empresa, incluindo a alegação de financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
