Sabino citou o caso da empresa norte-americana Delta, que possui apenas 2% de suas operações no Brasil, mas enfrenta mais de 50% das demandas judiciais registradas contra ela. Da mesma forma, a Latam, apesar de ter somente 35% de suas operações no Brasil, concentra a maioria das ações judiciais. O ministro solicitou aos parlamentares que não permitam um aumento na carga tributária das empresas durante a reforma fiscal. Além disso, ele propôs uma flexibilização nas normas de defesa do consumidor e sugeriu o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para que as empresas aéreas possam adquirir aviões e motores.
A presidente da Associação das Empresas Aéreas, Jurema Monteiro, acrescentou à discussão o elevado custo do querosene de aviação. Ela apontou que a Petrobras é responsável por 90% da produção do querosene utilizado no Brasil, porém, o preço é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Em relação ao aumento de 24% nas passagens, ela destacou que o setor enfrentou dificuldades durante a pandemia e também sofreu com o aumento dos custos em dólar.
Adriano Miranda, representante da Agência Nacional de Aviação Civil, informou que a tarifa média no primeiro semestre foi de R$ 574,13, e que 57% dos assentos foram vendidos por até R$ 500. Ele explicou que isso se deve ao fato de que a maioria das pessoas adquire passagens com antecedência, obtendo preços mais baixos. Miranda reconheceu, no entanto, uma redução na oferta de voos do Norte para outras regiões do Brasil, conforme alegaram alguns deputados durante a audiência.
Durante a discussão, o deputado Jorge Solla (PT-BA) relatou que há muito tempo não consegue comprar passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil. Ele revelou ter recorrido à Justiça devido a cancelamentos de voos e ao mau atendimento recebido. Solla afirmou que já entrou com três ações e, caso não seja devidamente atendido pelas companhias aéreas, entrará com mais processos judiciais. Os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Josenildo (PDT-AP) também questionaram os preços das passagens e a qualidade dos serviços prestados aos passageiros em sua região.
Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, informou que o programa federal para a compra de passagens de até R$ 200 ainda levará alguns meses para ser lançado. A proposta visa atender principalmente a aposentados que recebem até R$ 2.640 e não costumam viajar de avião. Celso Sabino anunciou que o ministério está buscando atrair novas empresas estrangeiras para atuarem no Brasil, inclusive com encontros recentes com representantes da Arábia Saudita. O governo também está incentivando as empresas aéreas a realizarem promoções que permitam aos turistas estrangeiros conhecerem dois destinos brasileiros pelo preço de um. Por fim, Sabino anunciou a realização do Salão Nacional do Turismo em Brasília, entre 15 e 17 de dezembro.
