O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional criado em 1991, previsto na Constituição de 1988, mas que só foi instalado em 2002. A proposta de atualização da lei visa corrigir lacunas existentes no texto original e ampliar a representatividade do colegiado.
Uma das principais mudanças sugeridas é na composição do conselho, com a inclusão de representantes das empresas/instituições públicas de radiodifusão, além de profissionais das áreas de telecomunicações e de publicidade. A intenção é contemplar segmentos da comunicação que não estavam previstos na lei original.
Além disso, a proposta inclui a garantia de autonomia do conselho para se manifestar a pedido de seus membros ou de entidades da sociedade civil, sem necessidade de solicitação do Congresso. Essa mudança visa evitar divergências de interpretação do texto em vigor, que limita a atuação do colegiado somente às demandas do Legislativo.
Durante a reunião, a vice-presidente do conselho, Patrícia Blanco, anunciou a realização de um seminário sobre “Educação midiática” no dia 8 de abril, buscando mobilizar a sociedade em torno desse tema. Além disso, foi aprovada a sugestão de realizar uma audiência pública sobre a regulação de serviços de streaming em maio, com foco na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Com a proposta de atualização da Lei 8.389/91 e a agenda de atividades do conselho, as discussões sobre a comunicação social no Brasil seguem em destaque, buscando adaptar a legislação às demandas atuais do setor e garantir a representatividade e autonomia do colegiado.
