A deputada destacou que, apesar de ser um marco histórico que evidencia a diversidade e a amplitude das comunidades quilombolas no país, o censo também mostra os desafios enfrentados por essas comunidades, como a falta de acesso à terra e a violência sofrida. Reginete Bispo mencionou o assassinato de Bernardete, ocorrido recentemente no estado da Bahia, como exemplo da violência enfrentada pelos quilombolas.
Um dos principais problemas enfrentados pelos povos quilombolas é a falta de titulação de suas terras. Segundo Francinete Pereira da Cruz, representante do Ministério da Igualdade Racial, apenas 147 dos 494 quilombos delimitados oficialmente possuem títulos expedidos pelo Incra ou pelos órgãos estaduais. Além disso, a maioria das comunidades quilombolas não chegou nem mesmo à fase de certificação, o que indica a fragilidade do censo realizado pelo IBGE.
O presidente do Incra, José Henrique Sampaio Pereira, afirmou que o órgão possui 1.800 processos de regularização de territórios quilombolas em aberto, mas enfrenta dificuldades estruturais para lidar com essa demanda. Entre os anos de 2014 e 2022, o Incra perdeu 40% de seus funcionários, o que compromete sua capacidade de atendimento. Além disso, o orçamento para este ano é de apenas R$ 400 mil para todas as atividades do órgão.
Diante desse cenário, o deputado Luiz Couto (PT-PB) apontou a responsabilidade do Parlamento em cobrar do governo a reestruturação dos órgãos públicos a fim de garantir os direitos dos quilombolas. Ele ressaltou a importância de investimentos em técnicos comprometidos para realizar o levantamento e demarcação das comunidades quilombolas.
Denildo de Moraes Biko Rodrigues, representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, enfatizou a urgência em combater o “racismo fundiário” no país. Ele destacou que, se continuar no ritmo atual, o Estado brasileiro levará mais de 2 mil anos para regularizar os mais de 6 mil territórios quilombolas existentes. Além da questão fundiária, Rodrigues defende a implementação de outras políticas, como formação escolar específica para a população quilombola e linhas de financiamento com regras especiais.
Portanto, a audiência pública evidenciou a importância do primeiro censo das comunidades quilombolas como um marco histórico, porém, ressaltou a necessidade de políticas públicas efetivas e a resolução dos desafios enfrentados pelas comunidades, como a falta de acesso à terra e a violência sofrida. Para isso, é fundamental a reestruturação dos órgãos públicos e o investimento em profissionais capacitados para garantir os direitos dos quilombolas e combater o racismo fundiário no país.
