Na semana passada, durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, Ramiro Madureira, um dos donos da 123milhas, explicou que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional devido ao comportamento inesperado dos preços. Contrariando as expectativas, o mercado se mostrou constantemente como se estivesse em alta temporada.
Para compensar os clientes afetados, a companhia anunciou que forneceria vouchers, porém, diante da reação negativa tanto dos consumidores quanto das autoridades públicas, a empresa optou por entrar com pedido de recuperação judicial. Essa medida, por sua vez, suspende os processos movidos por clientes contra a empresa, impossibilitando que os consumidores exijam restituição de valores durante um período de 180 dias.
A audiência que será realizada atende à proposta dos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Jorge Braz (Republicanos-RJ) e João Carlos Bacelar (PL-BA). O encontro está marcado para ocorrer no plenário 8 a partir das 10h30.
Segundo Duarte Jr., o principal objetivo da audiência é analisar as possíveis implicações para os consumidores. Além disso, o encontro servirá para debater a urgência de aprimorar a legislação de proteção ao consumidor, buscando garantir a transparência e a equidade nas relações de consumo, em especial no setor de transporte aéreo. Bacelar acrescenta que a audiência também poderá ser uma plataforma de conscientização para os consumidores, informando-os sobre seus direitos e como proceder em casos de cancelamentos de passagens.
O problema enfrentado pelos consumidores afetados pela suspensão dos pacotes de viagens e passagens aéreas demonstra a importância de regulamentar e fiscalizar o mercado de turismo, garantindo que as empresas ajam de acordo com as expectativas dos consumidores, evitando prejuízos e proporcionando segurança nas transações comerciais.
