A realização do debate foi solicitada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ressalta a importância de se atualizar o arcabouço legal aplicável às IMFs. Atualmente, essas infraestruturas são reguladas por normas do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para isso, o Projeto de Lei 2926/23 foi apresentado pelo governo, contendo 56 artigos que conceituam as entidades que operam IMFs, especificam a forma de organização e o âmbito de atuação, e definem as competências do BC e da CVM na regulação da atividade.
Inicialmente, o governo solicitou ao Congresso que o texto tramitasse em regime de urgência, mas posteriormente decidiu encaminhá-lo às comissões permanentes. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação, já que o tema é complexo e demanda uma análise minuciosa.
Com a realização da audiência nas comissões, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança pretende antecipar a discussão no colegiado, a fim de ouvir diferentes opiniões e receber sugestões para aprimorar o texto do projeto.
A audiência irá ocorrer no plenário 5, a partir das 17 horas, e contará com a participação de convidados especialistas no assunto. A intenção é promover um debate aprofundado sobre as infraestruturas do mercado financeiro brasileiro e seus impactos na economia do país.
Portanto, a discussão sobre as IMFs se mostra relevante para aperfeiçoar a regulação do mercado financeiro e garantir maior eficiência e segurança nas operações financeiras realizadas no Brasil. Aguarda-se, dessa forma, um debate produtivo e esclarecedor por parte dos parlamentares e convidados presentes na audiência.
