Os relatórios aprovados incluíram verbas para áreas como Educação e Cultura, Esportes, Mulheres e Direitos Humanos, Turismo, Defesa, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Saúde, Assistência Social e Família, Infraestrutura, Minas e Energia, e Ciência, Tecnologia e Telecomunicações.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da área de Saúde, ressaltou que, mesmo com o atendimento de emendas parlamentares, o total para o atendimento do piso constitucional ficou em R$215,2 bilhões, o que representa um déficit de R$3,15 bilhões abaixo do necessário.
Por outro lado, a deputada Dilvanda Faro (PT-PA), relatora da área de Mulheres, comemorou o aumento de recursos para os ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, e Direitos Humanos e Cidadania, que aumentou em 20% em relação a 2023, atingindo cerca de R$2 bilhões.
Outro ponto destacado foi a abertura no orçamento para a criação de centros de ensino para altas habilidades e superdotação, elogiada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Além disso, o comitê que avalia as obras irregulares que não devem receber recursos no Orçamento de 2024 concluiu seus relatórios. Foi indicada a manutenção do bloqueio para a obra da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro, devido a indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano ao governo de mais de R$276 milhões.
Porém, a indicação de bloqueio de recursos das obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, foi retirada. O Tribunal de Contas da União afirmou que a concessionária questionada não opera mais o trecho e possui uma dívida com o governo de R$200 milhões pelas irregularidades apresentadas.
Com importantes discussões e votações em pauta, a Comissão Mista de Orçamento está desempenhando um papel fundamental na definição do orçamento para o próximo ano, com destaque para a destinação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
