No dia 19 de dezembro de 2023, a comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens reuniu-se para discutir a paralisação das negociações sobre a repactuação do acordo de Mariana. O encontro ocorreu no plenário 4 e teve início às 14 horas.
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, após o fracasso das reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante da mineradora Samarco. A empresa era responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu em 2015, causando a morte de 19 pessoas e gerando um grande impacto econômico, social e ambiental na cidade mineira de Mariana.
No final de novembro, a comissão aprovou o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES), que apresentou recomendações de ajustes nos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana. Entre as recomendações estavam a ativa participação dos afetados na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), a tragédia de Mariana é considerada o maior desastre ambiental do Brasil, o que justifica a necessidade de uma atuação mais efetiva na repactuação do acordo.
A população local aguarda ansiosamente por um desfecho positivo nas negociações, buscando justiça e reparação adequada diante dos danos provocados pelo rompimento da barragem. A espera de oito anos desde o desastre tem gerado expectativa e demanda por respostas concretas.
A situação alerta para a importância de uma atuação responsável das empresas e das autoridades competentes na prevenção de novos desastres ambientais e na correta reparação dos danos causados. A comunidade de Mariana espera que a repactuação do acordo finalmente traga uma solução satisfatória para as consequências trágicas e duradouras do rompimento da barragem.
