De acordo com as informações, a administração dos aeroportos será obrigada a cobrir aumentos de preços dos serviços de alimentação dentro da área aeroportuária que superem os preços praticados em outras áreas da região metropolitana. Essa medida representa uma alteração significativa no Código Brasileiro de Aeronáutica e visa combater os preços elevados dos lanches nos aeroportos do país.
O texto aprovado na Comissão foi o parecer do deputado Neto Carletto, que substituiu o Projeto de Lei 3102/15, inicialmente proposto pelo deputado Luis Tibé. O substitutivo apresentado pelo relator corrige aspectos de técnica legislativa, mantendo o conteúdo original do projeto. Segundo o relator, a proposta exigirá que o concessionário, responsável pela administração do aeroporto, negocie condições de locação com as empresas fornecedoras de alimentos, buscando fixar preços compatíveis com a realidade de locais similares e, consequentemente, reduzir o valor dos produtos alimentícios.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a medida poderá representar uma mudança significativa para os consumidores que utilizam os aeroportos brasileiros. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link disponibilizado no texto.
Com essa aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei segue avançando no Congresso Nacional e promete gerar debates e discussões sobre a regulação dos preços de alimentos nos aeroportos do Brasil. A expectativa agora é que a proposta seja avaliada e debatida de forma criteriosa, levando em consideração os possíveis impactos e benefícios que essa medida pode trazer para os consumidores e para o setor de transporte aéreo do país.
