A audiência está agendada para as 14 horas e acontecerá no plenário 12. O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) foi quem solicitou o debate, argumentando que a proposta incentiva a migração dos possíveis contratos de aprendizes para estágios, que possuem um custo menor para o contratante e não exigem o mesmo empenho na formação supervisionada necessário para caracterizar o estágio.
Uma das preocupações levantadas pelo deputado é o fato de que a Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes. Caso ocorra algum desvio do contrato de estágio, não será possível estabelecer um vínculo trabalhista.
Essa proposta tem gerado um intenso debate entre especialistas e representantes dos setores preocupados com os direitos dos jovens. Os defensores do PL argumentam que permitir o estágio para estudantes com mais de 14 anos seria uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho e de adquirir experiência profissional desde cedo.
Por outro lado, há quem acredite que essa proposta poderia estimular a substituição dos contratos de aprendizes, que oferecem um maior respaldo e proteção aos jovens, pelos contratos de estágio. Além disso, existem dúvidas sobre a capacidade dos jovens dessa faixa etária de desempenhar tarefas profissionais de forma adequada e segura.
Durante a audiência, serão apresentados estudos e argumentos de ambos os lados, com o intuito de embasar a decisão dos parlamentares sobre o tema. O objetivo final é chegar a um consenso que leve em consideração tanto os interesses dos estudantes quanto a proteção dos seus direitos, garantindo oportunidades de aprendizado e de desenvolvimento profissional no início da carreira.
É importante destacar que essa proposta ainda está em fase de discussão e, caso seja aprovada, precisará passar por outras etapas antes de se tornar uma lei efetiva. Por isso, é fundamental acompanhar as próximas audiências e votações, para compreender os desdobramentos dessa questão tão relevante para o futuro dos jovens estudantes brasileiros.
