Além disso, o projeto também prevê que as fotos digitais de autópsias sejam arquivadas em um sistema de acesso restrito e rastreado, somente podendo ser utilizadas mediante requisição judicial com finalidade e justificativa. Aqueles que divulgarem indevidamente essas fotos serão responsabilizados penal, civil e administrativamente.
O deputado Ismael Alexandrino, que atuou como relator do projeto, expressou sua recomendação favorável à aprovação do projeto, ressaltando que a inclusão de fotografias de autópsias em inquéritos policiais será estritamente limitada a investigações de natureza criminal. Ele enfatizou que o objetivo da proposta é prevenir vazamentos indevidos dessas imagens, garantindo a proteção da privacidade das famílias enlutadas e a preservação da dignidade dos falecidos.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A redação da reportagem ficou a cargo de Emanuelle Brasil, com edição de Rodrigo Bittar.
Porém, cabe ressaltar que não é possível identificar a fonte original do texto, uma vez que o mesmo foi reescrito para cumprir com as diretrizes estabelecidas, o que ressalta a importância de sempre verificar as fontes de informações ao se reportar sobre notícias.
