CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova convite para ministro da Justiça esclarecer fuga de detentos em Mossoró

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados tomou uma importante decisão nesta terça-feira (19). Foi aprovado um convite para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, compareça e preste esclarecimentos sobre a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), além de discutir o planejamento da pasta para o ano de 2024.

Diversos requerimentos de convocação do ministro estavam presentes na pauta do colegiado. No entanto, o presidente da Comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), sugeriu a transformação dessas convocações em convite. Ele afirmou que o instrumento da convocação deve ser utilizado apenas caso o ministro se recuse a comparecer voluntariamente.

Durante a reunião, Fraga e outros parlamentares lamentaram o valor baixo de R$ 1 milhão que o governo destinou em emenda para a Comissão de Segurança Pública. Esse montante foi considerado insuficiente, levando em consideração a importância e relevância do trabalho realizado pela Comissão. É importante ressaltar que as comissões permanentes da Câmara têm direito a uma cota de emendas no Orçamento federal a cada ano.

A presença do ministro na Comissão de Segurança Pública é fundamental para esclarecer questões importantes, como a segurança das penitenciárias federais e o planejamento para o setor em 2024. Espera-se que a audiência seja produtiva e contribua para o debate e a tomada de decisões que beneficiem a sociedade como um todo. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para o bom funcionamento das instituições e para a garantia da segurança pública no país. A população aguarda as explicações e informações que serão prestadas pelo ministro na Câmara dos Deputados.

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