O Projeto de Lei 2499/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), propõe a criação do Estatuto da Pessoa Diagnosticada com AVC, que lista os direitos dessa pessoa, incluindo o acesso a um tratamento integral da doença e suas sequelas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), transparência das informações dos serviços de saúde e atenção humanizada. A proposta busca promover o bem-estar físico, psicológico e social dos pacientes diagnosticados com AVC, estabelecendo a garantia ao direito à saúde por meio de políticas sociais públicas efetivas.
Além disso, o projeto define o atendimento integral como aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, assim como nas diversas especialidades médicas, de acordo com as necessidades de saúde da pessoa diagnosticada com AVC. O relator da proposta, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer favorável ao texto, destacando a carência de infraestrutura e recursos dedicados ao tratamento de AVC no Brasil como um desafio crítico de saúde pública. Para ele, a conscientização e a disseminação de informações são vitais para fortalecer os pacientes e seus cuidadores, proporcionando-lhes maior controle e autonomia no gerenciamento da condição.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com essa iniciativa, espera-se que os pacientes diagnosticados com AVC tenham garantido o acesso a um tratamento mais abrangente e eficaz, de forma a promover sua qualidade de vida e bem-estar.
É importante ressaltar que a aprovação dessa proposta representa um avanço significativo no que diz respeito aos direitos e ao acesso à saúde dos pacientes diagnosticados com AVC. A conscientização e a disseminação de informações sobre essa condição também são aspectos fundamentais para fortalecer os pacientes e seus cuidadores, proporcionando-lhes maior controle e autonomia no gerenciamento da condição. Essa medida representa um marco importante para a saúde pública no Brasil e pode trazer benefícios significativos para os pacientes diagnosticados com AVC.
