No entanto, o texto aprovado pela comissão é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O substitutivo determina que as informações e o acesso aos medicamentos de alto custo devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas plataformas já existentes, juntamente com a política de medicamentos, aproveitando as atribuições dos gestores públicos de saúde.
Uma das exigências do novo texto é que o SUS garanta o acesso integral aos medicamentos essenciais, incluindo a divulgação clara e acessível dos direitos dos pacientes em relação à assistência farmacêutica. Além disso, a publicidade dos estoques de medicamentos nas farmácias públicas e o desenvolvimento de sistemas para o cadastramento prévio de pacientes que necessitam desses medicamentos também são previstos no projeto.
O relator, deputado Dorinaldo Malafaia, justificou a escolha de integrar as exigências sobre publicidade das informações sobre assistência farmacêutica às plataformas já existentes do SUS, destacando a importância de aproveitar as estruturas já em funcionamento.
O PL deverá ainda passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja divergências significativas entre as comissões, poderá ser aprovada sem a necessidade de votação em plenário.
Assim, espera-se que com a implementação desse projeto, a população tenha um acesso mais transparente e eficiente aos medicamentos de alto custo necessários para o tratamento de doenças complexas. Este é mais um passo importante na busca por uma saúde pública de qualidade para todos os cidadãos.
