O projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), estabelece princípios, diretrizes, procedimentos e fontes de recursos para a implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf). Entre os objetivos do programa está a recuperação de áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, priorizando aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico.
Além disso, o texto determina que o Prosaf dará atenção prioritária aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores intra e periurbanos. O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SC), defendeu a aprovação do substitutivo que mantém grande parte da versão original do projeto.
Tatto ressaltou a importância dos sistemas agroflorestais no combate às mudanças climáticas, enfatizando que estudos demonstram a superioridade desses sistemas na captura e sequestro de carbono em comparação com as atividades agropecuárias tradicionais. O relator também promoveu uma alteração no projeto, substituindo o “selo agroflorestal” pelo “Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”, ainda com o objetivo de creditar produtores no mercado, mas agora incluindo a capacidade de habilitar a produção e comercialização de madeira de espécies nativas e ameaçadas de extinção.
O projeto, que tramitou em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em novembro do ano passado e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, a proposta representa um avanço significativo no estímulo à prática da agroecologia no Brasil, com potencial para impactar positivamente o setor agrícola e o meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável no país.
