Apesar de ter sido criada há três anos, a ANPD ainda aguarda a autorização para realizar um concurso público, tendo requisitado temporariamente 120 servidores de outros órgãos para compor o quadro atual de 152 funcionários. No entanto, setores cruciais, como a divisão de fiscalização e tratamento de incidentes de segurança, contam apenas com cinco profissionais em cada área.
Ortunho Júnior destacou a importância de uma carreira própria para a ANPD e a necessidade de um fortalecimento por meio de um concurso público. Ele enfatizou que a agência já propôs um concurso com 213 vagas, aguardando a aprovação do Ministério da Justiça, além de esperar a autorização para contratar pessoal terceirizado.
No tocante às sanções aplicadas pela ANPD, o presidente do órgão informou que, até o momento, apenas três penalidades foram emitidas, destas, duas para órgãos públicos e uma para uma empresa privada no Rio Grande do Sul, mas nenhuma delas relacionada a vazamento de dados. Essa demora na aplicação de sanções foi justificada pela falta de pessoal qualificado.
Atualmente, a ANPD está com 13 processos de fiscalização em andamento e nove processos administrativos sancionadores. Um dos casos em investigação é justamente o vazamento de dados dos usuários do aplicativo ConectSUS. Desde a sua criação, a ANPD recebeu 768 comunicações de incidentes de segurança e publicou sete guias orientativos e três resoluções.
A discussão ressalta a importância do fortalecimento da ANPD para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Caio Vianna, deputado do PSD-RJ, ressaltou a relevância do tema, exemplificando como a questão dos dados pessoais afeta diretamente o cotidiano dos cidadãos. Ele defendeu o apoio do Parlamento para que a ANPD possa desenvolver seu trabalho com mais eficiência.
Além da necessidade de um concurso público, Ortunho Júnior enfatizou a importância de olhar com mais atenção para o orçamento da agência, apontando a falta de autonomia plena para os gastos. Ele destacou que a ANPD ainda precisa passar por um processo de transformação em autarquia especial para obter essa autonomia.
Em resumo, o debate ressaltou a urgência de fortalecer a ANPD por meio de concursos públicos e maior autonomia financeira, a fim de garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos diante da crescente importância e complexidade dos desafios envolvendo a proteção de dados.
