O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que também é o relator do projeto. A reunião terá início às 9 horas no plenário 4 e contará com a presença de diversos convidados, cuja lista completa pode ser conferida no link disponibilizado no texto.
O objetivo dessa audiência pública é debater os impactos e as possíveis soluções relacionadas à cobrança do Imposto de Importação nas compras feitas online em sites estrangeiros. Essa discussão se tornou cada vez mais relevante com o aumento do comércio eletrônico e o crescimento das transações internacionais.
O Projeto de Lei 2339/22 propõe a cobrança do imposto em remessas postais internacionais, visando equilibrar as condições de concorrência no mercado entre empresas nacionais e estrangeiras. A medida tem o objetivo não apenas de arrecadar recursos para o governo, mas também de promover a indústria nacional e proteger o comércio brasileiro.
A audiência pública será um espaço importante para ouvir diferentes opiniões e pontos de vista, como representantes do setor empresarial, especialistas em comércio internacional, consumidores e outros atores envolvidos nessa questão. A intenção é buscar formas de melhorar a legislação e garantir uma tributação justa e eficiente para o comércio eletrônico internacional.
Vale ressaltar que a discussão sobre a cobrança de impostos em compras internacionais não é algo novo. A Receita Federal já possui normas e procedimentos para a tributação desses produtos, e essa audiência pública busca aprimorar e atualizar as leis existentes, considerando o cenário atual do comércio eletrônico.
É importante acompanhar essa audiência e suas discussões, pois as decisões tomadas poderão impactar o comércio eletrônico internacional e, consequentemente, a vida dos consumidores brasileiros. A expectativa é que a audiência contribua para a construção de uma legislação adequada e justa, que estimule o crescimento do comércio online e proteja os interesses do Brasil.
