De acordo com a proposta, o vendedor deverá recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não ocorra, a responsabilidade pelo pagamento do tributo recai sobre o consumidor. O deputado Júnior Mano (PL-CE) criticou a falta de participação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) nas discussões e sugeriu que a comissão ouça a entidade, ressaltando a importância de incluir a perspectiva dos consumidores nas decisões sobre legislação tributária.
A proposta também recebeu o apoio do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que defende a participação da Proteste na audiência. Ambos os parlamentares argumentam que, até o momento, a discussão sobre o projeto tem se limitado a ouvir a opinião da indústria, do Ministério da Fazenda e de plataformas digitais, ignorando o ponto de vista dos consumidores, os principais interessados no assunto.
A audiência está marcada para as 9 horas no plenário 4 da Câmara dos Deputados e promete gerar debates acalorados sobre a tributação de compras internacionais feitas pela internet. A presença da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) é aguardada como um elemento crucial para enriquecer o debate e garantir que as decisões tomadas pela comissão reflitam os interesses e a proteção dos consumidores brasileiros.
A discussão sobre a tributação de compras internacionais feitas pela internet tem sido um tema controverso no cenário político e econômico brasileiro, e a audiência de amanhã na Comissão de Finanças e Tributação promete trazer à tona diversas perspectivas e argumentos sobre o assunto. A participação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) será fundamental para assegurar que as decisões tomadas pela comissão reflitam as necessidades e interesses dos consumidores brasileiros.
