O substitutivo, elaborado pela deputada Laura Carneiro, tem como objetivo tornar o projeto mais claro e aborda critérios específicos para o acompanhamento das despesas com educação em todas as esferas administrativas.
De acordo com a deputada, a proposta se mostra oportuna diante da necessidade de padronização dos procedimentos para a apuração da aplicação de recursos mínimos na área de educação. O substitutivo, que conta com 18 artigos, atribui um papel central ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Siope, que reúne informações sobre os orçamentos da educação nas esferas administrativas, será responsável pelo monitoramento da aplicação de recursos na educação, incluindo os mínimos constitucionais. Além disso, o sistema também será encarregado de disponibilizar um site voltado ao cidadão, com informações transparentes sobre a aplicação dos recursos na educação.
No que diz respeito à publicação de dados, a proposta estabelece que os governos estaduais e municipais deverão encaminhar, para publicação no sistema, um demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino em até 30 dias após cada bimestre. A não publicação acarretará na suspensão das transferências voluntárias, exceto as relacionadas às ações de educação, saúde e assistência social.
A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para a votação em plenário. Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto avança mais um passo rumo à sua possível implementação.
A reportagem foi realizada por Janary Júnior, com edição de Rodrigo Bittar.
