O texto aprovado trata-se de um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia ao Projeto de Lei 1725/23, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e ao apensado Projeto de Lei 1899/23, proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). De acordo com o deputado Garcia, é fundamental prever o fortalecimento das ações de prevenção e repressão à violência escolar como objetivo da Política Nacional de Segurança Pública. Ele também ressaltou que o Brasil não possui um sistema que mapeie ou produza dados sobre a violência escolar, e destacou a importância da inclusão de objetivos como o registro e a produção de dados sobre a violência escolar no Sinesp.
Além disso, a proposta inclui as medidas na Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a PNSPDS. O projeto agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa do deputado Diego Garcia é vista como um passo importante no combate à violência no ambiente escolar, pois visa implementar políticas efetivas de prevenção e repressão à violência, bem como a produção de dados sobre o tema. Acreditasse que a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social será de grande valia para a segurança e bem-estar dos estudantes.
A reportagem foi realizada por Noéli Nobre e a edição é de responsabilidade de Rodrigo Bittar.
