CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Direitos Humanos discute Projeto de Lei 3292/23 para enfrentar o racismo científico e criar Dia Nacional de Enfrentamento ao Racismo

No dia 9 de novembro de 2023, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados irá debater o Projeto de Lei 3292/23, que busca enfrentar o racismo científico no Brasil. A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), explica que o racismo científico é um dos pilares para a propagação de discursos eugenistas.

A discussão sobre o racismo científico é de extrema importância, uma vez que essa ideologia remonta aos primórdios da teoria da evolução de Charles Darwin, que afirmava a existência de raças inferiores capazes de evoluir ao longo do tempo. Posteriormente, essas teorias foram usadas para justificar a comparação entre pessoas negras e animais, como o macaco. A deputada afirma que, no Brasil, o racismo científico articula o racismo estrutural, servindo de base para políticas públicas.

Um caso emblemático de racismo científico ocorrido no Brasil foi o de Jacinta Maria de Santana em 1900. Jacinta era uma mulher negra que morreu nas ruas de São Paulo. Após sua morte, seu corpo foi entregue a um professor de medicina legal, que, em uma “experiência”, o embalsamou e o transformou em um objeto de estudo. O corpo de Jacinta foi constantemente desrespeitado e violado, tratado como um brinquedo e exposto por três décadas para os alunos da faculdade.

O projeto de Talíria também sugere a criação do Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, em homenagem a essa vítima do racismo científico.

A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 10 horas e promete gerar discussões importantes sobre a abordagem do racismo em políticas públicas no Brasil. O debate é uma oportunidade para refletir sobre como o racismo científico tem impactado a sociedade e quais medidas podem ser tomadas para combatê-lo.

A discussão sobre o Projeto de Lei 3292/23 e o enfrentamento ao racismo científico é de extrema relevância e deve mobilizar a sociedade e os governantes para a implementação de políticas que combatam essa forma de discriminação enraizada na história do país.

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