Segundo a proposta aprovada, o intuito é evitar que as operadoras de telefonia celular instalem antenas e estações apenas nas regiões mais ricas dos municípios, visando a redução das desigualdades sociais e regionais. Para isso, a proposta altera a Lei Geral das Antenas.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marangoni (União-SP), ao Projeto de Lei 466/22, proposto pelo ex-deputado Luizão Goulart (PR).
De acordo com o substitutivo, os tipos de incentivo e os locais prioritários serão definidos pelos municípios. Além disso, o projeto estabelece que o licenciamento deverá ser pautado pelo menor custo para as localidades prioritárias.
O relator do projeto, deputado Marangoni, afirmou que a proposta foi recebida com bons olhos, reconhecendo a importância da conectividade para o desenvolvimento social e para permitir a construção de cidades inteligentes.
Ao justificar as alterações propostas no substitutivo, Marangoni ressaltou a necessidade de os municípios acelerarem a modernização de suas legislações para viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, a fim de garantir que a conectividade possa ser expandida em todo o País.
O projeto agora seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em resumo, a proposta aprovada visa garantir o acesso à infraestrutura de telecomunicações em localidades consideradas prioritárias para o desenvolvimento social, reduzindo as desigualdades regionais e contribuindo para a expansão da conectividade em todo o país.
