CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Desenvolvimento Econômico discute tributação de compras internacionais pela internet em audiência na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados está discutindo hoje a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência, que será realizada no plenário 5, às 10 horas, é uma iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). O objetivo é avaliar como funciona atualmente a cobrança de tributos sobre bens importados comercializados por meio eletrônico, a fim de evitar distorções em relação aos produtos vendidos no Brasil.

Uma medida recente do governo federal zerou a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, aplicável apenas para empresas de e-commerce que participam do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. No entanto, Zé Neto argumenta que esse benefício cria uma concorrência desleal entre empresas e prejudica os varejistas nacionais. Ele ressalta que os varejistas e as indústrias estabelecidos no Brasil, independentemente do porte, estão em conformidade com a legislação tributária e recolhem tributos sobre todas as suas vendas, não obtendo nenhum benefício por seguir as regras.

O debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico busca encontrar alternativas para corrigir essa disparidade e garantir condições equitativas de concorrência no mercado. A discussão é de extrema importância para o setor varejista, que tem sido impactado negativamente pela falta de igualdade tributária.

Durante a audiência, serão apresentados dados e argumentos pertinentes sobre o tema, além da participação de diversos especialistas e representantes do setor. A comissão terá a oportunidade de ouvir suas opiniões e sugestões, a fim de adotar medidas que possam solucionar o problema.

É essencial que o Brasil tenha uma política tributária justa e equilibrada, que proteja os interesses das empresas nacionais e promova condições adequadas de competição no mercado. A discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico é um primeiro passo importante para a busca de soluções nesse sentido. Espera-se que, a partir desse debate, sejam propostas medidas concretas que possam corrigir as distorções existentes e impulsionar o crescimento do comércio eletrônico no país.

É importante ressaltar que a tributação de produtos importados é um assunto complexo e que merece uma análise aprofundada. A Comissão de Desenvolvimento Econômico desempenha um papel fundamental na avaliação dessa questão e na busca por soluções que beneficiem a economia brasileira como um todo. A discussão realizada hoje é um passo importante nesse caminho.