A versão original do projeto propunha que as bulas dos medicamentos contivessem orientações aos consumidores sobre como realizar o descarte apropriado desses produtos. No entanto, o substitutivo elaborado pelo deputado Lippi determina que os medicamentos também deverão apresentar o aviso de descarte adequado em suas embalagens.
De acordo com o relator, a inclusão de uma frase em destaque gráfico nas embalagens ou nas bulas é um método mais eficiente para despertar a atenção do consumidor para a importância do descarte apropriado de medicamentos vencidos ou em desuso. O deputado Lippi também sugeriu que os fabricantes utilizem um código bidimensional, conhecido como QR Code, para fornecer aos consumidores todas as informações necessárias sobre o descarte correto dos medicamentos através da internet.
O deputado Lucas Redecker, autor do projeto original, ressaltou a importância de informar os consumidores sobre a logística reversa de medicamentos por meio das embalagens e das bulas. Ele argumenta que apenas disponibilizar essas informações no formato digital é insuficiente e torna o sistema frágil. O deputado alerta para os riscos do descarte inadequado de medicamentos tanto para a saúde quanto para o meio ambiente.
Atualmente, o Decreto 10.388/20 já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias para o correto descarte de medicamentos em meios digitais e eletrônicos, como parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, Redecker acredita que é necessário que as bulas também veiculem essas informações.
O projeto de lei ainda passará por análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário. A tramitação acontece em caráter conclusivo, mas poderá ser levada ao Plenário caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados.
O objetivo da proposta é garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para o descarte adequado de medicamentos, contribuindo para a preservação da saúde e do meio ambiente. A conscientização sobre os riscos do descarte inadequado e a correta destinação dos remédios utilizados são medidas importantes para a promoção de práticas sustentáveis no setor farmacêutico.
