O relator do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), recomendou a aprovação e destacou que essa medida não traz ônus financeiros ou novidades jurídicas, apenas estabiliza a reserva de vagas destinadas a esses trabalhadores. O parlamentar ressaltou a importância de proporcionar oportunidades de qualificação para as pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão no mercado de trabalho.
A proposta do projeto consiste em acrescentar um dispositivo na Lei do Seguro-Desemprego, que trata justamente do FAT. Segundo a autora do projeto, ex-senadora e atual deputada Lídice da Mata (PSB-BA), embora a legislação já obrigue a reserva de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência, essas vagas não são preenchidas devido à falta de qualificação dos candidatos.
O Projeto de Lei em questão segue em tramitação e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Essa iniciativa visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao destinar um percentual mínimo de vagas em programas e ações de qualificação profissional, o projeto busca combater a falta de oportunidades e a discriminação que ainda enfrentam esses trabalhadores.
É importante ressaltar que a qualificação profissional é essencial para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pois além de adquirirem habilidades e conhecimentos necessários para exercerem suas funções, elas também se tornam mais competitivas em relação aos demais candidatos.
Dessa forma, espera-se que o projeto seja aprovado nas próximas etapas de tramitação e que possa contribuir para a promoção da inclusão e valorização das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Afinal, é fundamental que todos tenham acesso igualitário a oportunidades de emprego e possam exercer suas atividades profissionais de forma digna e satisfatória.
