CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Cultura da Câmara aprova Projeto de Lei que obriga intérprete de Libras em locais turísticos públicos

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2273/23, que obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais públicos destinados ao turismo. De acordo com o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a proposta visa promover a inclusão dos turistas deficientes auditivos, garantindo-lhes acesso a todas as informações necessárias sobre os locais turísticos.

O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), defendeu a iniciativa como uma medida de “fundamental importância para garantir o direito de acesso à cultura por parte desses cidadãos”. Ele também propôs uma emenda para a inclusão, nos roteiros turísticos, de instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras, inspirado na experiência do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), em Manaus.

O projeto agora seguirá para análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em uma tramitação que poderá ser conclusiva.

A importância do projeto vai além de apenas garantir a acessibilidade em locais turísticos. Ele também representa um avanço na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência auditiva. A presença obrigatória de intérprete de Libras em espaços turísticos pode ajudar a quebrar barreiras de comunicação e contribuir para uma experiência turística mais inclusiva e acolhedora para todos.

Essa medida também reflete a necessidade de promover a conscientização sobre a importância da acessibilidade e inclusão em diferentes setores da sociedade. Ao incluir instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras nos roteiros turísticos, o projeto busca não apenas atender às necessidades imediatas das pessoas com deficiência auditiva, mas também estimular a reflexão sobre a importância da inclusão em todos os aspectos da vida social.

Portanto, a aprovação deste projeto representa um passo significativo em direção a um turismo mais acessível e inclusivo, contribuindo para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

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