De acordo com o texto aprovado, o critério regional poderá ser aplicado de diferentes formas, como um acréscimo na pontuação geral obtida pelo candidato, na reserva de vagas ou em outras modalidades definidas pela própria instituição de ensino, podendo beneficiar também os candidatos que concorrem pelo sistema de cotas. Além disso, o critério regional será avaliado periodicamente pelas instituições de ensino, podendo ser revisto a cada cinco anos.
A proposta também prevê a mesma possibilidade de adoção de critério regional por parte das instituições técnicas de nível médio. No entanto, a proposta tem gerado polêmica e opiniões divergentes.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) se posicionou contra o projeto, alegando que ele cria privilégios injustos. Marques mencionou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a reserva de vagas em universidades públicas estaduais para candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em outro estado. Segundo o deputado, o projeto em análise na CCJ é semelhante a essa decisão e também seria inconstitucional.
Por outro lado, a relatora Maria Arraes defende a proposta, afirmando que os alunos que provêm da própria região têm mais propensão a permanecer naquela área após concluírem os estudos e contribuir para o desenvolvimento da comunidade. Ela destacou que o projeto não se trata de reserva de vagas, como na decisão do STF, mas sim de conceder um bônus percentual na nota de ingresso dos alunos que residem na região, apoiando, dessa forma, o desenvolvimento regional da universidade.
A proposta agora seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para sua votação em Plenário na Câmara dos Deputados. O debate sobre a adoção de critérios regionais em concursos seletivos nas instituições de ensino superior continua dividindo opiniões, com argumentos tanto a favor quanto contra a medida.
