O projeto aprovado consiste em um substitutivo apresentado pelo relator, visando reduzir o tamanho do reajuste proposto inicialmente pelo TST. O Tribunal havia sugerido uma correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre agosto de 2002 e fevereiro de 2022, o que resultou em uma inflação acumulada de 233%.
No entanto, Francischini optou por aplicar uma correção menor, com base no INPC acumulado em 12 meses. De acordo com o relator, essa modificação busca valorizar o sistema de prestação judicial sem penalizar aqueles que demandam por seus direitos. Com essa decisão, todos os valores propostos foram reduzidos em relação à proposta original do TST.
Por exemplo, o valor mínimo das custas relacionadas ao processo de conhecimento foi ajustado de R$ 10,64 para R$ 12,02 no texto aprovado, representando um aumento de 13%. Já a taxa máxima referente aos cálculos realizados por contador judicial passou de R$ 638,46 para R$ 721,28. O TST havia sugerido o valor de R$ 2.146,44 para essa mesma taxa.
Além disso, o deputado manteve a correção anual das custas e emolumentos pelo INPC, por meio de um ato do presidente do TST. Este é um mecanismo semelhante ao utilizado para a correção das taxas cobradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Projeto de Lei 1290/22 agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A proposta visa atualizar os valores das taxas cobradas pela Justiça do Trabalho de forma mais equilibrada e menos impactante para os cidadãos.
