Segundo a proposta, a distribuição de doações é uma medida de assistência humanitária emergencial, porém, a cooperação interfederativa é considerada fundamental para todas as ações de resposta a desastres. O deputado Malafaia ressaltou a importância de uma atuação conjunta entre a União, estados e municípios, não apenas na distribuição de doações, mas em todas as medidas necessárias para prevenir ou resolver situações emergenciais.
O substitutivo aprovado também propõe alterações na Lei 12.340/10, que trata das transferências de recursos da União a estados e municípios para a prevenção em áreas de risco de desastres e para a recuperação de regiões atingidas. Além disso, estabelece que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil poderão atuar em regime de colaboração para a execução de ações de prevenção, resposta e recuperação de áreas atingidas e na fiscalização e prestação de contas dos recursos transferidos.
Outro ponto importante do substitutivo é a destinação dos recursos do Funcap para ações de prevenção, resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, modificando a redação da lei atual, para que as ações não se restrinjam ao apoio emergencial. O relator defendeu também mais rapidez na liberação dos recursos do Funcap, visando liberar os entes federativos de burocracias que atrasam o processo.
A proposta segue em tramitação e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Ana Chalub.
