O relator responsável por dar parecer favorável ao projeto foi o deputado Marcelo Queiroz, do PP-RJ, que destacou a importância do tema em questão. Queiroz defendeu a aprovação do projeto da ex-deputada Aline Gurgel (AP) e ressaltou que a saúde nutricional é um fator crucial para indivíduos com TEA, pois a seletividade alimentar decorrente tanto da rigidez comportamental quanto da hipersensibilidade tátil pode levar a déficits nutricionais seletivos.
Dentre as regras estabelecidas pelo substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), está a exigência de que a intervenção nutricional seja realizada por um profissional de saúde especializado e legalmente habilitado. Além disso, o projeto prevê que os serviços de saúde de atenção básica devem avaliar, orientar e acompanhar nutricionalmente as pessoas diagnosticadas com TEA. Nos locais onde não houver profissionais especializados, o suporte poderá ser fornecido através de serviços de referência e ferramentas de telessaúde.
As propostas de intervenção nutricional também devem ser discutidas com a pessoa com TEA e seus responsáveis, levando em consideração aspectos como hipersensibilidade, seletividade alimentar, rigidez de comportamento, bem como aspectos econômicos e culturais da família. A preferência deve ser dada a alimentos de baixo custo, in natura ou minimamente processados.
O projeto ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para os próximos passos legislativos. A proposta visa garantir uma melhor qualidade de vida e atenção integral às necessidades nutricionais das pessoas com TEA atendidas pelo SUS.
