A comissão externa da Câmara dos Deputados responsável pela identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, localizada entre Mato Grosso e Pará, aprovou nesta terça-feira (31) o relatório final que recomenda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais fraudes e atos ilícitos no processo. A coordenadora da comissão externa, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), afirmou que a aprovação do relatório é o primeiro passo para uma ampla investigação sobre as recentes demarcações de terras indígenas e para a aprovação de uma lei que exija a participação de todos os envolvidos nos processos.
A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange uma área de 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará. A área é considerada sagrada pelos Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (Kayapó), sendo inclusive o local de nascimento do cacique Raoni, que reivindica a área há 40 anos.
De acordo com estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai), a população indígena na região é de aproximadamente 60 pessoas. Atualmente, existem pelo menos 201 imóveis com presença de não indígenas, sendo 153 de propriedade e 32 de posse, sem informações sobre outros 16 imóveis.
O governo afirma que está cumprindo todas as regras do Decreto 1.775/96, que trata do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Os estudos sobre a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore foram publicados no Diário Oficial da União, abrindo um prazo até 21 de dezembro para a contestação de quaisquer interessados.
A presidente da Funai, Joenia Wapichana, participou de uma reunião da comissão e defendeu os trabalhos sobre a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. Ela explicou que o processo terá várias etapas, e a decisão sobre a demarcação caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até o momento, não houve nenhuma contestação formal.
O relatório apresentado pela deputada Coronel Fernanda no último dia 18 foi alvo de críticas de produtores rurais e políticos locais, que alegam não terem sido ouvidos sobre a demarcação da terra indígena. O governo, por sua vez, afirmou que foram produzidos documentos oficiais ao longo das últimas décadas. A Funai esclarece que ninguém será removido imediatamente e que serão identificadas as pessoas que agiram com boa-fé ou má-fé durante o processo.
A recomendação da comissão externa da Câmara dos Deputados para a abertura de uma CPI representa um importante passo no sentido de uma maior transparência e participação dos envolvidos nas demarcações de terras indígenas. A investigação proposta permitirá esclarecer eventuais irregularidades e buscar soluções justas para os povos indígenas e não indígenas da região. A luta pela preservação e respeito aos direitos das comunidades indígenas ganha cada vez mais visibilidade e importância na agenda política nacional.
