A iniciativa partiu da deputada Marussa Boldrin, do MDB de Goiás, e teve como relatora na comissão a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. Segundo Carneiro, a proposta é importante para evitar tratamentos discriminatórios em relação às mulheres do campo, que muitas vezes têm seus direitos à aposentadoria negados mesmo contribuindo significativamente para as atividades rurais.
A deputada ainda ressaltou que, frequentemente, os documentos necessários para a concessão de aposentadoria são emitidos em nome dos homens, o que acaba prejudicando as mulheres que desempenham as mesmas funções. Ela destacou que não há exigência legal para que os documentos estejam em nome da própria segurada, sendo permitido utilizar documentos em nome do cônjuge que comprovem a atividade rural.
A proposta, que modifica a Lei de Benefícios da Previdência Social, agora segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda precisará passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a aprovação do projeto, espera-se que as mulheres que atuam no campo tenham seus direitos previdenciários reconhecidos de forma mais justa e igualitária. A iniciativa visa corrigir distorções e garantir que todas as trabalhadoras rurais tenham acesso aos benefícios da previdência social.
