O Projeto de Lei 4033/21, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), visa eliminar a prática de testes em animais para garantir a segurança de produtos destinados ao consumo humano. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), que argumentou a existência de métodos alternativos extremamente seguros, tornando os testes em animais desnecessários do ponto de vista legal, ético e moral.
Segundo Ganem, a proibição da importação de produtos testados em animais é uma medida necessária para o avanço da proteção aos direitos dos animais e alinhada com as demandas da sociedade por práticas mais éticas e sustentáveis.
Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o PL 4033/21 seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse rito de tramitação dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A expectativa é de que o projeto de lei avance nas próximas etapas e passe a vigorar como uma importante medida de proteção aos direitos dos animais e de promoção de práticas mais sustentáveis e éticas na indústria de cosméticos, cigarros e produtos similares.
Em um contexto de crescente conscientização em relação à proteção animal e à sustentabilidade, a decisão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável representa um avanço significativo no sentido de garantir práticas mais éticas e responsáveis no mercado de consumo. A expectativa é de que outras iniciativas semelhantes também sejam debatidas e aprovadas no Legislativo, atendendo às demandas da sociedade por um consumo mais consciente e sustentável.
Por Janary Júnior e Rodrigo Bittar
