O contingenciamento, que é um bloqueio temporário de despesas determinado pelo governo para adaptar os gastos públicos à arrecadação, muitas vezes pode prejudicar as ações emergenciais tão necessárias nessas situações. Com a aprovação desse projeto, os estados, o Distrito Federal e os municípios federados poderão solicitar o ressarcimento de despesas realizadas antes do início dos repasses dos recursos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
O projeto aprovado foi baseado no Projeto de Lei 431/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, e em outros projetos apensados. A proposta traz alterações à Lei 12.340/10, que regulamentou o Fundo Especial para Calamidades Públicas. A relatora destacou a importância dessas mudanças para garantir que os recursos sejam disponibilizados no momento necessário, evitando que a falta de verbas comprometa o enfrentamento eficaz de desastres.
Além disso, o texto aprovado também traz pequenas correções e ajustes ao projeto original, removendo restrições e incorporando medidas de outros projetos relacionados. O próximo passo será a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser conclusivo.
Dessa forma, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na proteção e assistência às vítimas de desastres, garantindo que os recursos necessários estejam disponíveis de forma ágil e eficaz. Todos esses aspectos foram discutidos e destacados durante o processo de elaboração e votação do projeto, refletindo a preocupação e o compromisso dos parlamentares em proteger e auxiliar as regiões atingidas por tragédias naturais.
