O parecer favorável foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto. Segundo a deputada, é importante ressaltar que o aumento de recursos disponíveis para a proteção das vítimas não implica em pré-julgamento do acusado.
A proposta busca alterar a Lei Maria da Penha (11.340/06). Com a alteração, as medidas protetivas de urgência de natureza cível, incluindo as de prestação de alimentos, passarão a ser título executivo judicial pleno, dispensando a ação principal.
De acordo com o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (PE), autor do projeto, essa mudança na norma é necessária para que o juiz possa aplicar a lei processual vigente e adotar as providências necessárias, garantindo a eficácia das medidas protetivas.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para tramitação no plenário. Vale ressaltar que o projeto está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que a deliberação do plenário é dispensada, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em plenário.
A violência contra a mulher é uma realidade preocupante no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três mulheres já sofreu algum tipo de agressão no país. Além disso, o Mapa da Violência de 2015 revelou que a taxa de homicídios femininos no Brasil é quase o dobro da média mundial.
Diante desses números alarmantes, é fundamental que medidas efetivas sejam adotadas para proteger as vítimas e combater a impunidade dos agressores. O Projeto de Lei 5609/19 representa um avanço nesse sentido, ao buscar agilizar as ações judiciais e garantir uma resposta mais rápida e eficaz para as mulheres que sofrem violência.
A luta contra a violência de gênero é uma pauta urgente e deve envolver todos os segmentos da sociedade. É papel do Estado promover políticas públicas eficientes e atuar de forma firme na prevenção e no combate a esse grave problema social.
Diante dessa aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, espera-se que o projeto seja aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e que se torne uma lei efetiva para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência.
