O relator da proposta, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a sua aprovação, destacando que a iniciativa visa combater o ajuizamento de ações judiciais sem fundamento com o propósito de prejudicar os concorrentes, especialmente os de menor porte ou iniciantes. Mendonça Júnior ressaltou que o uso impróprio das instâncias judiciárias tem como objetivo aumentar os custos ou reduzir a demanda dos rivais no mercado.
Diante disso, o relator apresentou um substitutivo para tornar mais clara a redação da proposta. O Projeto de Lei 2/23, oriundo do Senado, será agora analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), possuindo caráter conclusivo.
A prática do “sham litigation” tem sido alvo de críticas devido ao seu impacto negativo no ambiente competitivo do mercado, uma vez que pode ocasionar prejuízos significativos às empresas concorrentes. Com a aprovação do projeto de lei, busca-se desestimular esse tipo de conduta abusiva, garantindo um ambiente de competição mais justo e equilibrado.
A proposta recebeu elogios por agregar à legislação uma hipótese de prática anticoncorrencial com probabilidade considerável de ocorrer. Isso demonstra a preocupação das autoridades em prevenir condutas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado.
Dessa forma, a notícia da aprovação do projeto de lei representa um avanço significativo na busca por um ambiente econômico mais equitativo e transparente, no qual as empresas possam competir de forma justa, sem sofrer prejuízos decorrentes de práticas abusivas. A tramitação do projeto na CCJ e sua possível aprovação representarão um importante passo na luta contra o “sham litigation” e outras condutas anticoncorrenciais.
